Concurso da PMRN para Praças da Saúde e Praças Músicos enfrenta novo impasse após recomendação do Ministério Público; comissão vai à Defensoria Pública tentar destravar certame
Sem Mordaça RN Após prova suspensa na véspera, mudanças no edital e avaliação realizada em setembro, candidatos ainda cobram esclarecimentos sobre regras para PCDs e critérios de aprovação. Ministério Público recomenda nova retificação e dá prazo de 10 dias para a comissão apresentar providências.
O concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para os cargos de Praças da Saúde e Praças Músicos voltou ao centro de uma polêmica envolvendo a organização do certame, a transparência das regras e os critérios utilizados para avaliar os candidatos. Mesmo após uma série de alterações no edital e a realização das provas, em 20 de setembro de 2026, o concurso continua enfrentando questionamentos que preocupam os participantes.
A situação começou antes mesmo da aplicação das provas. Inicialmente marcada para o dia 14 de junho, a avaliação foi suspensa pelo Ministério Público na véspera de sua realização. O motivo apontado foi a ausência, no edital, de uma cláusula específica relacionada às pessoas com deficiência (PCDs).
Na ocasião, a suspensão provocou apreensão entre os candidatos que disputavam as vagas destinadas aos quadros de Praças da Saúde e Praças Músicos da Polícia Militar. Posteriormente, o edital foi retificado, mas, conforme o histórico relatado pelos participantes, a alteração se concentrou na atualização do cronograma e na definição de uma nova data para a prova. A previsão específica sobre os candidatos com deficiência continuou sendo apontada como uma pendência.
Depois de todo esse impasse, as provas finalmente foram realizadas em 20 de setembro. Entretanto, a aplicação da avaliação não encerrou as controvérsias. Novos questionamentos surgiram em relação aos critérios de correção da prova discursiva, à cláusula de barreira e à influência da redação nas demais etapas do processo seletivo.
MINISTÉRIO PÚBLICO IDENTIFICA DÚVIDAS E RECOMENDA NOVA RETIFICAÇÃO
O mais recente capítulo dessa situação está na Recomendação nº 0014/2026, expedida pela 70ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, aponta dúvidas sobre a interpretação e a aplicação das regras estabelecidas no edital nº 001/2026/PMRN, referente ao concurso para Praças da Saúde e Praças Músicos.
Um dos principais pontos envolve a cláusula de barreira prevista na primeira fase do concurso. Pelo edital original, a prova objetiva estabelecia uma limitação de classificação correspondente a três vezes o número de vagas por cargo.
Posteriormente, a Retificação nº 02/2026 acrescentou uma prova discursiva (redação) à primeira fase, mas não estabeleceu expressamente uma cláusula de barreira para a correção dessa avaliação.
A partir dessa alteração, surgiu uma questão importante: a redação deverá ser corrigida somente dos candidatos que ultrapassarem a cláusula de barreira da prova objetiva ou de todos aqueles que alcançarem a pontuação mínima exigida?
Essa dúvida pode ter consequências diretas para os participantes, especialmente porque o resultado da redação também pode influenciar a convocação para o exame de habilitação musical ou profissional e a composição da nota final do exame intelectual.
MP COBRA POSICIONAMENTO DA COMISSÃO DO CONCURSO
Diante das inconsistências identificadas, o Ministério Público recomendou ao presidente da Comissão de Coordenação-Geral do Concurso que promova a retificação do edital nº 001/2026/PMRN, esclarecendo expressamente:
- Se existe ou não cláusula de barreira para a correção da prova discursiva;
- Quais candidatos terão suas redações corrigidas;
- Como o resultado da redação influenciará a convocação para o exame de habilitação musical ou profissional;
- Qual será a influência da prova discursiva no resultado final do exame intelectual.
A recomendação também determina que o presidente da comissão informe ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, quais providências foram adotadas após a manifestação da Promotoria.
O documento foi expedido em 9 de novembro de 2026 e fundamenta-se nas atribuições constitucionais e legais do Ministério Público para acompanhar a regularidade dos concursos públicos.
COMISSÃO VAI À DEFENSORIA PÚBLICA NESTA QUARTA-FEIRA (18)
Em meio aos questionamentos e à expectativa por uma solução, uma comissão formada por interessados no concurso deverá comparecer à Defensoria Pública nesta quarta-feira, 18 de novembro, com o objetivo de buscar encaminhamentos que possam destravar o andamento do certame.
A iniciativa pretende levar as preocupações dos candidatos à instituição e buscar medidas para que as pendências sejam analisadas e recebam uma solução. Entre os pontos que geram insatisfação estão a ausência de esclarecimentos sobre as regras aplicáveis aos PCDs e as dúvidas relacionadas aos critérios de correção e classificação.
Os candidatos aguardam respostas concretas da organização do concurso e esperam que as instituições envolvidas possam contribuir para resolver o impasse.
CANDIDATOS QUEREM RESPOSTAS E SEGURANÇA JURÍDICA
Depois de uma suspensão às vésperas da primeira data prevista, alterações no cronograma, realização das provas e uma nova recomendação do Ministério Público, os participantes querem saber quais serão os próximos passos.
A principal cobrança é para que as regras sejam esclarecidas de maneira objetiva, garantindo transparência, igualdade de condições e segurança jurídica a todos os concorrentes que disputam as vagas para Praças da Saúde e Praças Músicos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Agora, a atenção se volta para a reunião prevista na Defensoria Pública nesta quarta-feira (18) e para as providências que serão adotadas pela comissão após a recomendação do Ministério Público.
A pergunta que permanece é: quando todas essas pendências serão resolvidas para que os candidatos tenham segurança sobre as regras e o futuro do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte?
Fonte documental: Recomendação nº 0014/2026, da 70ª Promotoria de Justiça de Natal.




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