Plano de saúde nega cirurgia de R$ 200 mil para criança com tumor, mas Dr. Diego Ranier consegue liminar em menos de 24 horas; Bradesco Saúde acaba condenada a pagar R$ 27 mil ao paciente
Semmordacarn Bradesco Saúde recusou cobertura de neurocirurgia de alta complexidade. Advogado acionou a Justiça, conseguiu decisão de urgência em menos de um dia e garantiu a realização do procedimento. Além de custear integralmente a cirurgia, operadora foi condenada a pagar R$ 11 mil por danos morais e mais R$ 16 mil referentes à multa pelo atraso no cumprimento da ordem judicial.
Uma família enfrentou momentos de angústia ao descobrir que uma criança diagnosticada com tumor precisava passar por uma neurocirurgia de alta complexidade, mas teve o procedimento negado pelo plano de saúde. A cirurgia, que exigia materiais cirúrgicos especiais e tinha custo estimado em aproximadamente R$ 200 mil, foi recusada pela Bradesco Saúde.
Diante da gravidade do quadro e da necessidade de garantir o tratamento indicado pela equipe médica, a família procurou o advogado Dr. Diego Ranier, que ingressou com uma ação judicial para obrigar a operadora a custear integralmente o procedimento.
O resultado veio em tempo recorde: em menos de 24 horas após o ajuizamento da ação, a Justiça concedeu uma liminar determinando que o plano autorizasse a cirurgia.
A decisão estabeleceu prazo de apenas 24 horas para que a Bradesco Saúde cumprisse a determinação, sob pena de multa diária e possibilidade de bloqueio de valores da própria operadora para assegurar a realização do tratamento.
PLANO RECORREU, MAS JUSTIÇA MANTEVE A DECISÃO
Mesmo diante da determinação judicial, a Bradesco Saúde não cumpriu a ordem dentro do prazo estabelecido e decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), na tentativa de reverter a decisão.
Entretanto, o Tribunal manteve a determinação favorável à criança. Com isso, a operadora teve que assegurar a cobertura do procedimento, que finalmente foi realizado.
O episódio evidencia a importância das medidas judiciais de urgência em situações nas quais a demora na autorização de um tratamento pode comprometer a saúde do paciente, especialmente quando se trata de uma criança submetida a uma condição clínica delicada.
QUATRO MESES DEPOIS, SENTENÇA CONFIRMA O DIREITO E OPERADORA É CONDENADA
A disputa judicial não terminou com a realização da cirurgia. Aproximadamente quatro meses depois, foi proferida a sentença que confirmou a obrigação da Bradesco Saúde de custear integralmente o procedimento.
Além de reconhecer a irregularidade da negativa de cobertura, o juízo condenou a operadora ao pagamento de R$ 11 mil por danos morais, em favor do paciente, em razão da recusa indevida de um tratamento necessário.
A atuação do advogado também resultou em outro desdobramento financeiro. Após a apresentação de embargos de declaração, a multa decorrente dos dias de atraso no cumprimento da ordem judicial foi fixada em R$ 16 mil, igualmente destinada ao paciente.
Somados os valores, a condenação alcançou R$ 27 mil em favor da criança, sendo R$ 11 mil por danos morais e R$ 16 mil referentes à multa pelo descumprimento da determinação judicial.
Ou seja, além de conseguir garantir uma cirurgia estimada em R$ 200 mil, a família obteve uma decisão que reconheceu os prejuízos provocados pela negativa e pelo atraso no cumprimento da ordem.
O QUE A LEGISLAÇÃO GARANTE AO PACIENTE?
Em situações de urgência, o Poder Judiciário pode conceder uma tutela de urgência, conhecida popularmente como liminar, para determinar que o plano de saúde autorize determinado procedimento antes mesmo do encerramento do processo.
Essa medida é especialmente importante quando estão presentes elementos que demonstram a necessidade do tratamento e o risco de dano à saúde do paciente em caso de demora.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também reconhece que a negativa indevida de cobertura, em determinadas circunstâncias, especialmente quando agrava a angústia e o sofrimento do beneficiário em situações delicadas, pode gerar obrigação de indenizar por danos morais.
Outro ponto importante diz respeito às multas pelo descumprimento de decisões judiciais. Quando o juiz estabelece uma multa diária para obrigar a operadora a cumprir uma determinação, os valores podem ser destinados ao próprio beneficiário, conforme as circunstâncias e os termos da decisão judicial.
NEGATIVAS NÃO ACONTECEM APENAS EM CIRURGIAS DE ALTO CUSTO
Embora o caso da criança envolva uma cirurgia de aproximadamente R$ 200 mil, os problemas com negativas de planos de saúde atingem também pacientes que precisam de procedimentos, exames e tratamentos de diferentes complexidades.
Entre as situações que frequentemente geram conflitos estão cirurgias oncológicas, procedimentos bariátricos, quimioterapia, exames de alta complexidade e fornecimento de materiais cirúrgicos especiais.
Também existem reclamações envolvendo tratamentos considerados essenciais para a recuperação e a qualidade de vida dos pacientes, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicoterapia e terapia ocupacional.
Desde 2022, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) eliminou os limites de quantidade de sessões de cobertura obrigatória para essas quatro especialidades, respeitados os critérios de cobertura e a indicação assistencial.
No caso de pacientes com autismo e outros transtornos do desenvolvimento, a cobertura dos procedimentos deve observar as regras da ANS e a indicação do profissional assistente, inclusive quanto ao método ou à técnica prescrita, quando aplicável.
Assim, uma negativa ou limitação considerada irregular pode ser questionada administrativamente ou judicialmente, inclusive com pedido de tutela de urgência, quando preenchidos os requisitos legais.
DR. DIEGO RANIER ALERTA PARA A IMPORTÂNCIA DE AGIR RAPIDAMENTE
Em entrevista ao Sem Mordaça RN, o advogado Dr. Diego Ranier destacou a importância de procurar orientação jurídica especializada diante de uma negativa de tratamento.
“É essencial que o beneficiário, ou quem responde por ele, procure um advogado com o conhecimento técnico necessário para esse tipo de ação. Quanto mais cedo a ação é proposta, mais cedo a liminar pode garantir o tratamento”, declarou.
O profissional atua em Natal em demandas envolvendo planos de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), com experiência em ações que buscam garantir cirurgias, exames, tratamentos e fornecimento de materiais negados.
O caso da criança que precisava de uma neurocirurgia de aproximadamente R$ 200 mil mostra como uma decisão judicial de urgência pode ser determinante para assegurar o acesso a um tratamento necessário.
Quando a saúde está em jogo, conhecer os direitos e buscar orientação adequada pode fazer a diferença entre enfrentar uma longa espera e conseguir acesso ao tratamento indicado.




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